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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 4131 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 4131 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO, JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES E OUTRO(A/S), ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROCESSO Nº 126116-0), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTROS, ANA PAULA BIRRER

Publicação

DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-01 PP-00037

Julgamento

14 de Abril de 2008

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4131_SP-_14.04.2008.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO - DESRESPEITO A PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO - DADOS CRONOLÓGICOS.

Sendo a decisão atacada mediante a reclamação anterior a pronunciamento do Supremo, descabe cogitar de desrespeito a este último. RECLAMAÇÃO - ACÓRDÃO DO SUPREMO - ALCANCE. A reclamação deve guardar sintonia com o acórdão que é apontado como inobservado.

Decisão

O Tribunal, à unanimidade, julgou improcedente a reclamação, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 14.04.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: RECLAMAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ATACADA, ANTERIORIDADE, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, MATÉRIA, DIVERSIDADE, ACORDÃO, STF, DISCUSSÃO, PRIVATIZAÇÃO.

Observações

- Veja ADI 3578. N.PP.: 6 Análise: 30/06/2008, IMC. Revisão: 30/06/2008, JBM.
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