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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS : HC-QO 94307 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-QO 94307 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ADRIANA BONOTTO MACHADO, CLAYTON DE SOUZA MANHÃES, PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008 EMENT VOL-02320-03 PP-00452
Julgamento
14 de Abril de 2008
Relator
CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-QO_94307_RS-_14.04.2008.pdf
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Ementa

PRISÃO CIVIL.

Depositário judicial infiel. Inadmissibilidade reconhecida pela maioria em julgamentos pendentes do RE nº 466.343e outros, no Plenário. Razoabilidade jurídica da pretensão. Liberdade deferida de ofício, em habeas corpus contra acórdão de Turma, até a conclusão daqueles. Caso excepcional. Defere-se, de ofício, liminar em habeas corpus contra acórdão que, de Turma do Supremo, não reconheceu constrangimento ilegal em decreto de prisão da paciente, a título de infidelidade como depositária judicial.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu a cautelar. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 14.04.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

N.PP.: 4 Análise: 01/07/2008, CEL. Revisão: 01/07/2008, CEL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753429/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-qo-94307-rs

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