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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93895 MG

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 93895 MG

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ORLANDO GENÉSIO DUARTE, ORLANDO GENÉSIO DUARTE, PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008 EMENT VOL-02323-04 PP-00827

Julgamento

6 de Maio de 2008

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_93895_MG-_06.05.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: NÃO-OCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E RISCO CONCRETO DE SER MANIPULADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

1. Não se comprovam, nos autos, a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem.
2. A custódia cautelar do Paciente mostra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de se assegurar a regular instrução processual, não havendo, portanto, como se reconhecer o constrangimento, notadamente porque, ao contrário do que se alega na petição inicial, existem nos autos elementos concretos, e não meras conjecturas, que apontam a periculosidade do Paciente e o risco concreto de ser manipulada a instrução criminal pelo Paciente. Precedentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou o Dr. Pedro Paulo Medeiros, pelo paciente. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 06.05.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, PRISÃO, PACIENTE, COAÇÃO, TESTEMUNHA. AUSÊNCIA, FUNDAMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, PACIENTE, OCULTAÇÃO, CADÁVER, CARACTERIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PENA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 86347, HC 86903, HC 88207. N.PP.: 13 Análise: 03/07/2008, CEL. Revisão: 03/07/2008, CEL.
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