27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93901 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93901 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
OROZIMBO RODRIGUES RAMOS, JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-04 PP-00748
Julgamento
3 de Junho de 2008
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
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Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVITAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. REITERAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS E POSSÍVEL INIBIÇÃO DE TESTEMUNHAS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
I - A prisão preventiva baseada em fatos concretos, decretada para a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, não se mostra ilegal ou abusiva.
II - A primariedade e os bons antecedentes do réu, por si sós, não afastam a possibilidade de decretação da segregação cautelar, desde que adequadamente fundamentada e decretada por autoridade competente.
III - Prisão que não viola a presunção de não culpabilidade.
IV - Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 03.06.2008.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Referências Legislativas
Observações
-Acórdãos citados: HC 88461, HC 88662. N.PP: 12
