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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93901 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 93901 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

OROZIMBO RODRIGUES RAMOS, JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-04 PP-00748

Julgamento

3 de Junho de 2008

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_93901_RS-_03.06.2008.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVITAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. REITERAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS E POSSÍVEL INIBIÇÃO DE TESTEMUNHAS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

I - A prisão preventiva baseada em fatos concretos, decretada para a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, não se mostra ilegal ou abusiva.
II - A primariedade e os bons antecedentes do réu, por si sós, não afastam a possibilidade de decretação da segregação cautelar, desde que adequadamente fundamentada e decretada por autoridade competente.
III - Prisão que não viola a presunção de não culpabilidade.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 03.06.2008.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

-Acórdãos citados: HC 88461, HC 88662. N.PP: 12
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752991/habeas-corpus-hc-93901-rs

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