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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90330 PR

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 90330 PR

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

VALMOR JOSÉ DA LUZ, GOLBERI MAURO DA LUZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-03 PP-00460

Julgamento

10 de Junho de 2008

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_90330_PR-_10.06.2008.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA E EM RAZÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES. DECISÃO FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCEDIMENTO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INÉPCIA DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO

1. Habeas corpus objetivando a soltura do paciente. Crime de competência do tribunal do júri ( CP, arts. 121, § 2 , IV e 329, § 1 , na forma do art. 69).
2. Inocorrência de prescrição da pretensão punitiva. Dois marcos interruptivos: recebimento da denúncia e a sentença de pronúncia.
3. Alegações de cerceamento de defesa, de passionalidade do crime, da natureza culposa do crime homicídio, de inépcia da denúncia e insuficiência de provas não foram deduzidas perante o Superior Tribunal de Justiça, o que inviabiliza seu conhecimento, sob pena de supressão de instância.
4. Fundamentação idônea à manutenção da prisão processual do paciente.
5. Circunstância de o paciente ser primário e ter bons antecedentes não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312, do CPP.

Decisão

A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus e, na parte de que conheceu, indeferiu-o, também por unanimidade, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 10.06.2008.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

-Acórdãos citados: HC 60429, HC 83148. N.PP: 8
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752958/habeas-corpus-hc-90330-pr

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