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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 20941 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA E OUTROS, RAYMUNDO FAORO E OUTRO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOSÉ SARNEY, SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO, JOSÉ SAULO PEREIRA RAMOS, EM CAUSA PRÓPRIA, JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, MAÍLSON FERREIRA DA NÓBREGA, JOÃO BATISTA DE ABREU E ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES, JOSÉ GOMES SANTOS CRUZ
Publicação
DJ 31-08-1992 PP-13582 EMENT VOL-01673-01 PP-00022 RTJ VOL-00142-01 PP-00088
Julgamento
9 de Fevereiro de 1990
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_20941_DF-_09.02.1990.pdf
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Inteiro Teor

MS20941 EmentaeAcórdão (4)

Relatório (7)

Voto-ALDIRPASSARINHO (60)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-ALDIRPASSARINHO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (14)

Voto-PAULOBROSSARD (14)

Voto-CÉLIOBORJA (7)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CARLOSMADEIRA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (7)

Voto-SYDNEYSANCHES (2)

Voto-MOREIRAALVES (3)

Voto-PAULOBROSSARD (4)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-PAULOBROSSARD (2)

Voto-CARLOSMADEIRA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (13)

Voto-ALDIRPASSARINHO (4)

Voto-PAULOBROSSARD (5)

Voto-CÉLIOBORJA (4)

Voto-CARLOSMADEIRA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (2)

Voto-MOREIRAALVES (6)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752906/mandado-de-seguranca-ms-20941-df/inteiro-teor-100469096

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