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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 67931 RS

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 31-08-1990 PP-08657 EMENT VOL-01592-01 PP-00088

Julgamento

18 de Abril de 1990

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_67931_RS-_18.04.1990.pdf
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Inteiro Teor

HC67931 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-MOREIRAALVES (6)

Voto-CELSODEMELLO (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CÉLIOBORJA (1)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752760/habeas-corpus-hc-67931-rs/inteiro-teor-100468951

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