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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 121593 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 121593 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 18-05-1990 PP-04346 EMENT VOL-01581-02 PP-00268
Julgamento
24 de Abril de 1990
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_121593_RJ-_24.04.1990.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA DOENCA. CONDIÇÃO DE AÇÃO, CUJA FALTA E APONTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM OFENSA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO.

Acórdão

RE 121839 ANO-1990 UF-RJ TURMA-01 AUD-15-06-1990 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 15-06-1990 PP-05501 EMENT VOL-01585-01 PP-00142

Resumo Estruturado

ACIDENTE DO TRABALHO, EXAUSTAO, VIA ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA, SEGURADOR, DOENCA, COMUNICABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FALTA, ACESSO, JUDICIARIO, IMPOSSIBILIDADE, (TB). TB0174,ACIDENTE DO TRABALHO EXAUSTAO DA VIA ADMINISTRATIVA

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00035

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. PRV3PAG: 8. ANO: 1990 AUD:18-05-1990
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752744/recurso-extraordinario-re-121593-rj

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