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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 275 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS, IVANECK PEREZ ALVES E OUTRO, MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicação

DJ 22-02-1991 PP-01258 EMENT VOL-01608-01 PP-00056 RTJ VOL-00134-01 PP-00050

Julgamento

23 de Maio de 1990

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_275_DF-_23.05.1990.pdf
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Inteiro Teor

ADI275 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-MOREIRAALVES (3)

Voto-CÉLIOBORJA (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-CELSODEMELLO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752700/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-275-df/inteiro-teor-100468891

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