Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 275 DF - Inteiro Teor

há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

ADI 275 DF

Tribunal Pleno

SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS, IVANECK PEREZ ALVES E OUTRO, MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DJ 22-02-1991 PP-01258 EMENT VOL-01608-01 PP-00056 RTJ VOL-00134-01 PP-00050

23 de Maio de 1990

MOREIRA ALVES

Inteiro TeorADI_275_DF-_23.05.1990.pdf

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ADI275 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-MOREIRAALVES (3)

Voto-CÉLIOBORJA (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-CELSODEMELLO (1)

ExtratodeAta (1)