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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0123332-59.2014.3.00.0000 DF

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 03-08-1990 PP-07235 EMENT VOL-01588-02 PP-00248
Julgamento
23 de Maio de 1990
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_21018_DF-_23.05.1990.pdf
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Ementa

'MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA'. ANTE O DISPOSTO NO ART. 105, I, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O COMPETENTE PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O PRÓPRIO TRIBUNAL.

Resumo Estruturado

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, (STJ), INCOMPETENCIA, (STF), (PC). PC3751,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, MANDADO DE SEGURANÇA ATO DO ,STJ,

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA MSA-20554, RTJ-117/65, MSA-20662, RTJ-119/1003, MS-20938. PRV/PAG: 7. ANO: 1990 AUD:03-08-1990
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752698/mandado-de-seguranca-ms-21018-df

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