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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 310 DF XXXXX-76.1990.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-QO_310_DF-_29.06.1990.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.SUSPENSÃO LIMINAR: ADIAMENTO DO EXAME DO PEDIDO PARA DEPOIS DAS INFORMAÇÕES. RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA.

Decisão

Por unanimidade o Tribunal conheceu da questão de ordem que lhe foi submetida pelo Sr. Ministro-Relator e a decidiu no sentido de manter a decisão adotada na sessão de 28 de junho de 1990, em que determinou se requisitassem previamente as informações para, só após, decidir sobre o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Plenário, 29.06.,90.

Acórdão

Por unanimidade o Tribunal conheceu da questão de ordem que lhe foi submetida pelo Sr. Ministro-Relator e a decidiu no sentido de manter a decisão adotada na sessão de 28 de junho de 1990, em que determinou se requisitassem previamente as informações para, só após, decidir sobre o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Plenário, 29.06.,90.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), DETERMINAÇÃO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, ANTERIORIDADE, ANÁLISE, LIMINAR, PEDIDO, SUSPENSÃO, CONVÊNIO, (ICMS).

Referências Legislativas

  • LEG-FED ADCT- ANO-1988 ART-00040
  • LEG-FED CNV-000001 ANO-1990 (CONFAZ)
  • LEG-FED CNV-000002 ANO-1990 (CONFAZ)
  • LEG-FED CNV-000006 ANO-1990 (CONFAZ)

Observações

Número de páginas: (09) Análise: (PCD). Revisão: (JOY/RCO). Inclusão: 30/04/93, (MK). Alteração: 17/11/2005, (RCO).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752641/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-310-df-0002279-7619900010000

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