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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0220907-16.2006.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 09-12-1994 PP-34082 EMENT VOL-01770-02 PP-00294
Julgamento
20 de Setembro de 1990
Relator
PAULO BROSSARD
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67915_SP-_20.09.1990.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. CITAÇÃO. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS, QUANDO O TRIBUNAL A QUO REFORMA A SENTENÇA DE IMPRONUNCIA. NULIDADE DO DECRETO DE REVELIA PROLATADO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, TODAS SEM SUCESSO. PREJUIZO PARA A DEFESA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DEFERIDO.

Resumo Estruturado

PP3152, PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, REVELIA, DECRETAÇÃO, DATA, , INÍCIO, CITAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, DECRETO DE PRISÃO, ANULAÇÃO PP2837, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, COAÇÃO DE TRIBUNAL, (STF), PEDIDO ORIGINÁRIO, APRECIAÇÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL, MEMBROS, REFERÊNCIA, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO. N.PP.:(45). ANÁLISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 16.01.95, (LA).
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