Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 354 DF

CT0173 , MATÉRIA ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTOS, APURAÇÃO, FORMA, MODIFICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVO, ALTERAÇÃO, LIMITES, IMPOSIÇÃO, LEI, PROCESSO ELEITORAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, PROCESSO ELEITORAL, DESENVOLVIMENTO, INTERFERÊNCIA, INOCORRÊNCIA, PARTIDOS, CANDIDATOS, POSIÇÃO, DESEQUILÍBRIO, PROVOCAÇÃO, AUSÊNCIA, ISONOMIA, QUEBRA, INOCORRÊNCIA, LEI, VIGÊNCIA IMEDIATA, POSSIBILIDADE CT1072 , MATÉRIA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, DISTINÇÃO, EXISTÊNCIA, (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA), (MINISTRO PAULO BROSSARD) CT1072 , MATÉRIA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ALTERAÇÕES LOUVÁVEIS, IMPEDIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROPÓSITO, AUSÊNCIA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, PROCESSO ELEITORAL, ÉTICA, QUEBRA, IMPEDIMENTO, (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA), (MINISTRO SYDNEY SANCHES) CT1072 , MATÉRIA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVO, NORMAS INSTRUMENTAIS, ABRAGÊNCIA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, NORMAS MATERIAIS, NORMAS INTERPRETATIVAS, ALCANCE, AUSÊNCIA, (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA) (MOREIRA ALVES) CT1190 , VOTO VENCIDO, MATÉRIA ELEITORAL, LEI, DISPOSITIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO ELEITORAL, MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL, OCORRÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DATA, LEI, VIGÊNCIA, INÍCIO, IMPOSSIBILIDADE, (MINISTRO MARÇO AURÉLIO) CT1190 , VOTO VENCIDO, MATÉRIA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, VACATIO LEGIS, OBSERVÂNCIA, NECESSIDADE, (MINISTRO CARLOS VELLOSO) CT1190 , VOTO VENCIDO, MATÉRIA ELEITORAL, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL, CARÁTER MORALIZADOR, LEI PLANO DE EXISTÊNCIA, PLANO DE VALIDADE, PLANO DE EFICÁCIA, DISTINÇÃO, PROCESSO ELEITORAL, CONCEITO, VOTOS, APURAÇÃO, CONTAGEM, ABRANGÊNCIA, PROCESSO ELEITORAL, ITER, INÍCIO, CANDIDATOS, APRESENTAÇÃO, TÉRMINO, DIPLOMAÇÃO, LEI, APLICAÇÃO IMEDIATA, PARTIDOS POLÍTICOS, PREJUÍZO, POSSIBILIDADE, DIPLOMA LEGAL, EFICÁCIA, PLENITUDE, ALCANCE, PRAZO DE UM ANO, DECURSO, NECESSIDADE, DISPOSITIVO LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE, (MINISTRO CELSO DE MELLO) CT1190 , VOTO VENCIDO, MATÉRIA ELEITORAL, LEI, DISPOSITIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, (TSE), RESOLUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, NORMA LEGAL, SUSPENSÃO, CONSEQUÊNCIA, ATO REGULAMENTAR, SUSPENSÃO, RESOLUÇÃO, VIGÊNCIA, INÍCIO, LAPSO TEMPORAL, DECURSO, NECESSIDADE, (MINISTRO CELSO DE MELLO) CT1190 , VOTO VENCIDO, MATÉRIA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, CASUÍSMO, CONTENÇÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, FENÔMENO REGULAMENTADO, ANTERIORIDADE, REGRAS, OBSERVÂNCIA, (MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE)

Votação: Por maioria, vencidos os Ministros Março Aurélio, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Aldir Passarinho. Resultado : Improcedente. Acórdãos citados : ADIMC-173 (RTJ-132/53), MS-20916. N.PP.:(57). Análise:(CMM). Revisão:(RCO). Inclusão: 02/08/01, (SVF). Alteração: 28/05/04, (NT).