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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 378 DF 000XXXX-54.1990.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0002856-54.1990.0.01.0000 DF 0002856-54.1990.0.01.0000

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DA INSTITUIÇÕES

Publicação

19/02/1993

Julgamento

18 de Outubro de 1990

Relator

SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_378_DF-_18.10.1990.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DEIXANDO A AUTORA DE SER UMA ENTIDADE DE CLASSE, PARA SE CONVERTER EM UM SINDICATO NACIONAL, MAS SEM ALCANCAR O NIVEL DE UMA CONFEDERAÇÃO SINDICAL, NÃO TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade por ilegitimidade ativa do autor, vencidos os Srs. Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Célio Borja. Votou o Presidente. Falou, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Afonso Henriques Prates Correia. Plenário, 18.10.1990.

Resumo Estruturado

CT0732, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICÕES DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR, FÉRIAS ANUAIS, REDUÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: ADI-271, ADI-360. Número de páginas: (41). Análise:(DMY). Revisão:(NCS). Inclsuão: 18/03/93, (DSD). Alteração: 24/11/03, (SVF). Alteração: 23/09/2011, (LCG).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752458/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-378-df-0002856-5419900010000