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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 398 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO E OUTROS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 28-06-1991 PP-08904 EMENT VOL-01626-01 PP-00080 RTJ VOL-00135-02 PP-00495
Julgamento
1 de Fevereiro de 1991
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
​
Inteiro TeorADI_398_DF-_01.02.1991.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI398 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752264/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-398-df/inteiro-teor-100468455

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