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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 437 SC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 19-02-1993 PP-02031 EMENT VOL-01692-01 PP-00158
Julgamento
1 de Março de 1991
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_437_SC-_01.03.1991.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO437 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (11)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-PAULOBROSSARD (5)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752176/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-437-sc/inteiro-teor-100468367

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