jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68585 SP

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68585_SP-_21.05.1991.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.

I. Inocorrência de excesso de prazo, na formação da culpa, porque a prisão decorre de sentença de pronúncia.
II. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória.
III. "Habeas corpus" indeferido.

Acórdão

HC 69007 ANO-1991 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 06-12-1991 PP-17826 EMENT VOL-01645-02 PP-00186 HC 69004 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 13-12-1991 PP-18355 EMENT VOL-01646-02 PP-00189 HC 69399 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 26-06-1992 PP-10107 EMENT VOL-01667-02 PP-00384 HC 81977 ANO-2002 UF-PE TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO DJ 19-12-2002 PP-00129 EMENT VOL-02096-03 PP-00577

Resumo Estruturado

PP0021, PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO, INOCORRÊNCIA. PP1798, LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCESSÃO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. N. PP.: (6). Revisão: (NCS). Alteração: 25/07/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751919/habeas-corpus-hc-68585-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - PEDIDO DE PROVIDENCIAS: PROV 1798 MT

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2006/XXXXX-5