17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68585 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
CARLOS VELLOSO
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Ementa
- PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.
I. Inocorrência de excesso de prazo, na formação da culpa, porque a prisão decorre de sentença de pronúncia.
II. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória.
III. "Habeas corpus" indeferido.
Acórdão
HC 69007 ANO-1991 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 06-12-1991 PP-17826 EMENT VOL-01645-02 PP-00186 HC 69004 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 13-12-1991 PP-18355 EMENT VOL-01646-02 PP-00189 HC 69399 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 26-06-1992 PP-10107 EMENT VOL-01667-02 PP-00384 HC 81977 ANO-2002 UF-PE TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO DJ 19-12-2002 PP-00129 EMENT VOL-02096-03 PP-00577
Resumo Estruturado
PP0021, PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO, INOCORRÊNCIA. PP1798, LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCESSÃO.
Observações
Votação: unânime. Resultado: indeferido. N. PP.: (6). Revisão: (NCS). Alteração: 25/07/03, (SVF).
