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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 21147 DF

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 20-03-1992 PP-03321 EMENT VOL-01654-01 PP-00154 RTJ VOL-00137-02 PP-00672

Julgamento

23 de Maio de 1991

Relator

SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_21147_DF-_23.05.1991.pdf
​
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Inteiro Teor

MS21147 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751908/mandado-de-seguranca-ms-21147-df/inteiro-teor-100468099

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