Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68610 DF - Inteiro Teor

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E DA VÍTIMA UNÍSSONOS E COERENTES. ADEMAIS, RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO LOGO APÓS O …

HABEAS CORPUS Nº 614701 - SC (2020/0247006-6) DECISAO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não …

HABEAS CORPUS Nº 678661 - SP (2021/0211423-6) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUCAS CLAUDINO DOS SANTOS CAVALCANTE em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO (HC n. 2144936-55.2021.8.26.0000). O paciente foi preso em flagrante delito …