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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 68610 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 09-08-1991 PP-10364 EMENT VOL-01628-01 PP-00099 RTJ VOL-00136-03 PP-01221
Julgamento
18 de Junho de 1991
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_68610_DF-_18.06.1991.pdf
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Inteiro Teor

HC68610 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CELSODEMELLO (12)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

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