12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68610 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
CELSO DE MELLO
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Ementa
"HABEAS CORPUS" - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO DELITO - NULIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO - INIDONEIDADE DO "HABEAS CORPUS" PARA O REEXAME DE PROVAS - PEDIDO INDEFERIDO
. - A validade do reconhecimento fotográfico, como meio de prova no processo penal condenatório, e inquestionavel, e reveste-se de eficacia jurídica suficiente para legitimar, especialmente quando apoiado em outros elementos de convicção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório
. - O "habeas corpus" não constitui meio processualmente idoneo para o reexame de provas. Precedentes da Corte.
Acórdão
HC 75569 ANO-1998 UF-MS TURMA-02 N.PP-008 Min. NELSON JOBIM DJ 03-04-1998 PP-00004 EMENT VOL-01905-03 PP-00512
Resumo Estruturado
PP0250, PROVA CRIMINAL, reconhecimento fotográfico PN0010, PENA, fixação, fundamentação, dosagem PP0065, HABEAS CORPUS, matéria de prova
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-56431-3, HC-57355, RTJ-93/571, HC-60481-1, HC-61470-1, HC-67709-6, HC-67866-1. N. PP.: . REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 23.04.98, (SVF)
