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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_68631_DF-_25.06.1991.pdf
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Inteiro Teor

RHC68631 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751818/recurso-em-habeas-corpus-rhc-68631-df/inteiro-teor-100468009

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