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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68684 DF

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 68684 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJ 30-08-1991 PP-11637 EMENT VOL-01631-01 PP-00073 RTJ VOL-00137-02 PP-00781

Julgamento

28 de Junho de 1991

Relator

CELIO BORJA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68684_DF-_28.06.1991.pdf
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Ementa

- HABEAS CORPUS. Extradição. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Mas, ainda que eventualmente ultrapassado o prazo previsto para a formalização do pedido, tal circunstancia encontra-se superada com a tramitação regular do processo extradicional. Precedentes do STF. Ordem denegada.

Acórdão

HC 70416 ANO-1993 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS VELLOSO DJ 17-09-1993 PP-18929 EMENT VOL-01717-02 PP-00274 HC 70378 ANO-1993 UF-RJ TURMA-TP Min. FRANCISCO REZEK DJ 24-09-1993 PP-19576 EMENT VOL-01718-01 PP-00191 HC 75857 ANO-1997 UF-PE TURMA-TP N.PP-006 Min. SYDNEY SANCHES DJ 14-11-1997 PP-58768 EMENT VOL-01891-01 PP-00208

Resumo Estruturado

IN0113 , EXTRADIÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO SUPERADO.

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. Acórdão citado: HC 62407. N. PP.: .(6) ALTERAÇÃO: 03/10/07, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751801/habeas-corpus-hc-68684-df

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