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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 232 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 27-03-1992 PP-03800 EMENT VOL-01655-01 PP-00018 RTJ VOL-00137-03 PP-00965
Julgamento
2 de Agosto de 1991
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorMI_232_RJ-_02.08.1991.pdf
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Inteiro Teor

MI232 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (8)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-CELSODEMELLO (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-CÉLIOBORJA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (2)

Voto-ALDIRPASSARINHO (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (4)

Voto-CÉLIOBORJA (5)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751779/mandado-de-injuncao-mi-232-rj/inteiro-teor-100467970

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