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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68697 SP

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 68697 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 04-10-1991 PP-13781 EMENT VOL-01636-02 PP-00190 RTJ VOL-00137-02 PP-00787

Julgamento

27 de Agosto de 1991

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68697_SP-_27.08.1991.pdf
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Ementa

- PROCESSUAL PENAL. INTERROGATORIO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO.

I. A ausência de advogado no interrogatorio do réu não vicia o ato, mesmo porque o defensor do acusado não pode, de qualquer modo, intervir ou influir nas perguntas e nas respostas. CPP, art. 187. II. "Habeas corpus" indeferido.

Acórdão

HC 68696 ANO-1991 UF-DF TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-11-1991 PP-15953 EMENT VOL-01641-01 PP-00134 HC 68827 ANO-1991 UF-SP TURMA-02 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 08-11-1991 PP-15953 EMENT VOL-01641-01 PP-00160 HC 68700 ANO-1991 UF-SC TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO DJ 22-11-1991 PP-16847 EMENT VOL-01643-01 PP-00152

Resumo Estruturado

PP0901, INSTRUÇÃO CRIMINAL, réu, interrogatorio, advogado, ausência

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-67609, RTJ-129/803. N.PP.:. REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 18.01.94, (LC).
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