jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68677 DF

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 68677 DF
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
ROQUE ZERBINI, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALDECIR DOS SANTOS
Publicação
DJ 04-10-1991 PP-13780 EMENT VOL-01636-02 PP-00169 RTJ VOL-00140-01 PP-00104
Julgamento
3 de Setembro de 1991
Relator
MARCO AURÉLIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- PROCESSO PENAL - CURADORA - VINCULAÇÃO A DELEGACIA POLICIAL. A circunstancia de a Curadora designada ser, também, servidora na Delegacia Policial revela flagrante irregularidade. Todavia, não e de molde a conduzir a concessão do habeas corpus quando, em juízo, o Acusado teve patrocinio por causidica por ele designada, oportunidade em que negou a autoria dos fatos imputados. HABEAS CORPUS - PROVA DOS AUTOS. O habeas corpus não se presta a apuração de assertiva quanto a fragilidade da prova, mormente na hipótese de a matéria ja haver passado pelo crivo do Judiciario mediante julgamento de revisão criminal. DEFESA - ATECNIA. A articulação sobre a inexistência de defesa, pela tenuidade das pecas apresentadas, cai por terra quando demonstrado que, na apelação, logrou-se acolhimento do pedido então formulado, com diminuição da pena. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA - PARTICIPAÇÃO DA CURADORA COMO PERITA. A irregularidade verificada não vicia o processo quando extemporanea a alegação e do fato não haja resultado prejuizo para o Acusado.

Resumo Estruturado

PP2808, DEFESA CRIMINAL, cerceamento, ausência PP0092, INQUERITO POLICIAL, irregularidade, curador, servidor Na Delegacia Policial PP1385, DEFESA CRIMINAL, defensor dativo, suprimento de curador PP0160, PROVA PERICIAL CRIMINAL, perito, irregularidade PP0065, HABEAS CORPUS, matéria de prova::

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO. N.PP.:(8). REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 03.02.94, (MK).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751704/habeas-corpus-hc-68677-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74420 RJ