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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96539 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

MANOEL PEDRO PAES DA COSTA, ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 114877 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-038 DIVULG 02/03/2010 PUBLIC 03/03/2010

Julgamento

23 de Fevereiro de 2010

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Alexandre Antônio José de Mesquita em favor de MANOEL PEDRO PAES DA COSTA, contra ato do Min. Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, que, liminarmente, indeferiu o HC 114.877/SP.O impetrante pede transferência do paciente para prisão domiciliar, sob o argumento de que não existe Sala de Estado Maior no Estado de São Paulo.Às fls. 311-317, o Min. Menezes Direito, então Relator, indeferiu a liminar.Em 16/9/2009, os autos foram a mim redistribuídos, nos termos da Portaria 174, de 3 de setembro de 2009 , ocasião em que julguei o writ (fl. 568) prejudicado em virtude da concessão da ordem de ofício pela Corte paulista no HC 990.08.033555-3, para determinar a transferência do paciente para a penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado”, em Tremembé/SP .À fl. 573, o paciente requer a reconsideração do decisum por entender, ainda, presente o cons (fl. 571) trangimento ilegal.Isso posto, reconsidero a anterior decisão de fl. 571.Após, voltem-me conclusos para a análise do mérito do writ.Publique-se.Brasília, 23 de fevereiro de 2010.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -
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