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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 68807 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 25-10-1991 PP-15029 EMENT VOL-01639-01 PP-00188 RTJ VOL-00140-01 PP-00122

Julgamento

1 de Outubro de 1991

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68807_SP-_01.10.1991.pdf
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Inteiro Teor

HC68807 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (7)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)

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