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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 129 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ASSOCIAÇÃO DOS SUBSTITUTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO BRASIL, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO E OUTROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicação
DJ 28-08-1992 PP-13450 EMENT VOL-01672-01 PP-00001
Julgamento
7 de Fevereiro de 1992
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_129_SP-_07.02.1992.pdf
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Inteiro Teor

ADI129 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

Voto-CELSODEMELLO (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751416/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-129-sp/inteiro-teor-100467608

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