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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68974 SP

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 68974 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 15-05-1992 PP-06783 EMENT VOL-01661-02 PP-00276 RTJ VOL-00141-01 PP-00183
Julgamento
25 de Fevereiro de 1992
Relator
CELIO BORJA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_68974_SP-_25.02.1992.pdf
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Ementa

Não e o "HABEAS CORPUS" instrumento idoneo para proclamar a inocencia do acusado quando se faz necessario, para tanto, o reexame do conjunto probatório. Aspectos de fato que encontram na revisão criminal o meio processual adequado para sua apreciação. Vícios e irregularidades processuais indemonstradas e incomprovadas. Nulidades inexistentes. HC indeferido.

Acórdão

HC 69283 ANO-1992 UF-PR TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 16-10-1992 PP-18043 EMENT VOL-01680-01 PP-00119 RHC 74516 ANO-1996 UF-GO TURMA-01 N.PP-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-11-1996 PP-47192 EMENT VOL-01852-03 PP-00431

Resumo Estruturado

PP0065, HABEAS CORPUS, matéria de prova, nulidades, inocorrencia

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(7). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 02.06.92, (JO). Alteração: 16/12/96, (NT).
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