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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69138 MG

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69138 MG
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 29-05-1992 PP-07835 EMENT VOL-01663-03 PP-00466
Julgamento
26 de Fevereiro de 1992
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_69138_MG-_26.02.1992.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - Embora não caiba "habeas corpus" quando a autoridade tida como coatora e uma de suas Turmas, e ele cabivel quando se tem como autoridade coatora o relator, que, representando a Turma ou o Plenáriodo Supremo Tribunal Federal, nega seguimento a agravo de instrumento contra despacho de Presidente de Tribunal local que não admitiu recurso extraordinário
. - Se o despacho atacado se limitou a preliminares de admissibilidade do recurso extraordinário em razão dos pressupostos deste, não chegou ele a examinar o mérito desse recurso, o qual e objeto do presente "habeas corpus". "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.

Resumo Estruturado

PP3183, HABEAS CORPUS, despacho de relator, negativa de seguimento de agravo de instrumento, decisão denegatoria de recurso extraordinário PP2909, HABEAS CORPUS, decisão de turma do STF PP3183, HABEAS CORPUS, despacho de relator, preliminar de admissibilidade, recurso extraordinário, decisão de MÉRITO, ausência

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO, MAS INDEFERIDO. VEJA HC-56577, RTJ-88/477. N. PP.: .(6) REVISÃO: (NCS). IMPLANTAÇÃO: 25.06.92 (mv). ALTERAÇÃO: 10.03.94, (MK).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751320/habeas-corpus-hc-69138-mg

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