10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69171 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
ILMAR GALVÃO
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Ementa
"HABEAS CORPUS". IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração originaria de "habeas corpus" para desconstituir acórdão de Turma em recurso extraordinário criminal, uma vez que esta, quando decide a matéria de sua competência, representa a Corte. Impetração não conhecida.
Resumo Estruturado
PP2909, HABEAS CORPUS, decisão de turma do STF em recurso extraordinário
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA HC-65915, RTJ-126/175. INCLUSAO: 27.05.92, (MV). ALTERAÇÃO: 18.01.94, (MK). N. PP.: (8). REVISÃO: (NCS).
