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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 579 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
ALBUINO DA CUNHA AZEREDO, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS, RITA CAMATA, ALBUINO DA CUNHA AZEVEDO
Publicação
DJ 14-08-1992 PP-12224 EMENT VOL-01670-01 PP-00076 RTJ VOL-00141-02 PP-00406
Julgamento
26 de Março de 1992
Relator
CÉLIO BORJA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorINQ_579_DF-_26.03.1992.pdf
​
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Inteiro Teor

Inq579 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CÉLIOBORJA (2)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

ExtratodeAta (1)

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