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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 579 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
ALBUINO DA CUNHA AZEREDO, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS, RITA CAMATA, ALBUINO DA CUNHA AZEVEDO
Publicação
DJ 14-08-1992 PP-12224 EMENT VOL-01670-01 PP-00076 RTJ VOL-00141-02 PP-00406
Julgamento
26 de Março de 1992
Relator
CÉLIO BORJA
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_579_DF-_26.03.1992.pdf
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Inteiro Teor

Inq579 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CÉLIOBORJA (2)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

ExtratodeAta (1)

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