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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69203 SP

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 69203 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 08-05-1992 PP-06267 EMENT VOL-01660-03 PP-00449 RTJ VOL-00141-02 PP-00556

Julgamento

7 de Abril de 1992

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69203_SP-_07.04.1992.pdf
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Ementa

- "Habeas corpus". - Inexistência de cerceamento de defesa por falta de requisição do réu para a oitiva de testemunhas por precatoria. Intimação de seu defensor. - Reconhecimento fotográfico que foi corroborado por outros elementos probatorios. Não ocorrencia de nulidade. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PP2808, DEFESA CRIMINAL, cerceamento, ausência, preso, requisição, ausência, testemunha, inquirição, precatoria PP0250, PROVA CRIMINAL, reconhecimento fotográfico::

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-56880, HC-58325. N.PP.:. REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 15.06.94, (NT).::
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