26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69203 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69203 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 08-05-1992 PP-06267 EMENT VOL-01660-03 PP-00449 RTJ VOL-00141-02 PP-00556
Julgamento
7 de Abril de 1992
Relator
MOREIRA ALVES
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Ementa
- "Habeas corpus". - Inexistência de cerceamento de defesa por falta de requisição do réu para a oitiva de testemunhas por precatoria. Intimação de seu defensor. - Reconhecimento fotográfico que foi corroborado por outros elementos probatorios. Não ocorrencia de nulidade. "Habeas corpus" indeferido.
Resumo Estruturado
PP2808, DEFESA CRIMINAL, cerceamento, ausência, preso, requisição, ausência, testemunha, inquirição, precatoria PP0250, PROVA CRIMINAL, reconhecimento fotográfico::