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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68894 RS

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68894_RS-_14.04.1992.pdf
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Ementa

NULIDADE DA SENTENÇA - TESTEMUNHA - CONTRADITA. A oportunidade de contraditar testemunha, arguindo circunstancias ou defeitos que a tornem suspeita de parcialidade ou indigna de fé, ocorre em audiencia, antes de iniciado o depoimento - artigo 214 do Código de Processo Penal, sendo que as nulidades da instrução devem ser apontadas com observancia aos prazos estabelecidos no artigo 571 do referido Código. O Direito, tanto o material quanto o instrumental, e organico e dinamico, não se podendo, sem autorização normativa, voltar a fase ultrapassada. PERICIA - ARMA DE FOGO - HOMICIDIO CULPOSO. Deixando de ser impugnado, na instrução criminal, o aspecto eficacial da arma, descabe falar em nulidade pela ausência de realização de pericia, mormente quando o Réu haja reconhecido que o evento morte resultou de, em simples brincadeira, have-la apontado para a vítima. O possivel precario estado de conservação da arma não afasta a culpa, incidindo, no caso, o disposto no artigo 563 do Código de Processo Penal. HOMICIDIO CULPOSO - SOCORRO A VÍTIMA - ALCANCE. No homicidio culposo a ausência de imediato socorro a vítima e causa de aumento da pena - parágrafo

4. do artigo 121 do Código Penal - descabendo cogitar da atenuante da alinea b do inciso III do artigo 65 do referido Código. A observancia da pena prevista no parágrafo
3. do citado artigo, sem aumento, pressupoe haja o agente prestado, imediatamente, o socorro.

Resumo Estruturado

PP0095, INSTRUÇÃO CRIMINAL, testemunha, parcialidade, nulidade, argüição, prazo PP3436, PROVA PERICIAL CRIMINAL, arma de fogo, eficacia, homicidio culposo PN0002, PENA, atenuante, homicidio culposo, socorro a vítima PP3437, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (sursis), requisitos, ausência

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(9). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 12.06.92, (MV). ALTERAÇÃO: 27.01.94, (MK).
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