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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69236 PR

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69236 PR
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 05-06-1992 PP-08429 EMENT VOL-01664-02 PP-00294
Julgamento
28 de Abril de 1992
Relator
PAULO BROSSARD
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_69236_PR-_28.04.1992.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS.

Pedido prejudicado. Art. 199 do RI-STF. Após a impetração, que reclamava contra o excesso de prazo para julgamento da apelação, arts. 610 e 613 do CPP, o Tribunal de Alçada do Estado do Parana prolatou o acórdão e expediu alvara de soltura em favor do paciente. Habeas-corpus julgado prejudicado.

Acórdão

HC 69969 ANO-1993 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO DJ 19-03-1993 PP-04281 EMENT VOL-01696-02 PP-00234 HC 69635 ANO-1993 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 26-03-1993 PP-05004 EMENT VOL-01697-03 PP-00570 HC 70009 ANO-1993 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 14-05-1993 PP-09003 EMENT VOL-01703-01 PP-00177 HC 71454 ANO-1994 UF-RJ TURMA-01 N.PP-005 . Min. MOREIRA ALVES DJ 26-08-1994 PP-21891 EMENT VOL-01755-01 PP-00164 HC 70722 ANO-1994 UF-MG TURMA-02 N.PP-006 . Min. MARÇO AURÉLIO DJ 30-09-1994 PP-26166 EMENT VOL-01760-02 PP-00265 HC 71585 ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 . Min. FRANCISCO REZEK DJ 19-05-1995 PP-13995 EMENT VOL-01787-04 PP-00724 HC 73440 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 . Min. MARÇO AURÉLIO DJ 08-03-1996 PP-***** EMENT VOL-01819-02 PP-00348 HC 74050 ANO-1996 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SYDNEY SANCHES DJ 20-09-1996 PP-34538 EMENT VOL-01842-03 PP-00528

Resumo Estruturado

PP2811, HABEAS CORPUS, prejudicialidade, apelação, julgamento

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADO. N.PP.:(5). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 26.06.92, (MV). Alteração: 27/09/96, (NT).
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