jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69392 SP

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69392_SP-_16.06.1992.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCINIO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, PAR.3., SEGUNDA PARTE. PENA-BASE FIXADA EM DEZESSETE ANOS, DEVIDAMENTE MOTIVADA. ELEVAÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA REINCIDENCIA ( CP, ART. 61, I), EM DOIS ANOS. OBSERVANCIA DOS ARTS. 59 E 68, DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA E DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

PN0010, PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO PN0010, PENA, FIXAÇÃO, AUMENTO, REINCIDENCIA PN0010, PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFASICO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. TOTAL DE PAGINAS: 10. ANALISE: (DMY). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 26.03.93, (MV). ALTERAÇÃO : 15.08.94, (AK).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750932/habeas-corpus-hc-69392-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-3

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 29 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69392 SP

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 25 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal: RVCR XXXXX PR Revisão Criminal (Gr) - 0052765-9

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-79.2015.8.13.0134 Caratinga

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 53 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - REVISÃO CRIMINAL: XXXXX-68.2005.8.06.0000 CE XXXXX-68.2005.8.06.0000/0