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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 6997 PR

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 6997 PR
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 25-09-1992 PP-16183 EMENT VOL-01677-01 PP-00124 RTJ VOL-00143-02 PP-00547
Julgamento
12 de Agosto de 1992
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_6997_PR-_12.08.1992.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. T.R.F. VS. S.T.J. INOCORRENCIA DE CONFLITO.

I. - HIERARQUIA JURISDICIONAL ENTRE O S.T.J. E OS TRIBUNAIS DE 2. GRAU, FEDERAIS E ESTADUAIS, JÁ QUE AS DECISÕES DESTES SÃO SUBMETIDAS, MEDIANTE RECURSO, A JURISDIÇÃO DO S.T.J.. SENDO ASSIM, NÃO HÁ FALAR EM CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU DE COMPETÊNCIA ENTRE O S.T.J. E AQUELES TRIBUNAIS DE 2. GRAU.

Acórdão

CC 6996 ANO-1992 UF-RS TURMA-TP Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 02-10-1992 PP-16843 EMENT VOL-01678-01 PP-00064 CC 7005 ANO-1992 UF-RS TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES DJ 18-12-1992 PP-24375 EMENT VOL-01689-02 PP-00272 CC 7002 ANO-1992 UF-MG TURMA-TP Min. CELSO DE MELLO DJ 06-11-1992 PP-20106 EMENT VOL-01683-01 PP-00095 CC 6990 ANO-1998 UF-DF TURMA-TP N.PP-009 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 13-03-1998 PP-00003 EMENT VOL-01902-01 PP-00114 CC 6963 ANO-1998 UF-DF TURMA-TP N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 17-04-1998 PP-00002 EMENT VOL-01906-01 PP-00143

Resumo Estruturado

PC0028, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), CONFLITO DE JURISDIÇÃO, AUSÊNCIA, (STJ) E (TRF), HIERARQUIA JURISDICIONAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA: CJCR-6164, RTJ-90/435, CJ-6184, RTJ-94/91, CJ-6214, RTJ-97/1012, CJ-6627, RTJ-120/69, CJ-6978. N. PP.: (9). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 03.11.92, (NERLI). ALTERAÇÃO: 08.06.01, (MLR).
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