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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 372 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_372_RJ-_13.08.1992.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO

. - AGRAVO REGIMENTAL QUE FICA PREJUDICADO PELO FATO SUPERVENIENTE DE A RECLAMAÇÃO ESTAR EM CONDIÇÕES DE SER JULGADA
. - TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA "INCIDENTER TANTUM" EM PROCESSOS QUE TRANSITAM PERANTE O JUÍZO DA 7.. VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ELE COMPETENTE PARA JULGA-L0S, NÃO TENDO, ASSIM, HAVIDO QUALQUER USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IGUALMENTE, NÃO HOUVE TAL USURPAÇÃO PELA 7.. CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR HAVER ELA JULGADO, NO ÂMBITO ESTRITO DE SUA COMPETÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA QUE VISAVA A CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA POR AQUELE JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE JULGA PREJUDICADO, E SE TEM POR IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.

Resumo Estruturado

PC0530, RECLAMAÇÃO CÍVEL, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, USURPAÇÃO, AUSÊNCIA PC4060, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, PREJUDICIALIDADE, RECLAMAÇÃO, JULGAMENTO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. N. PP:. (8). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 26.10.92, (NERLI). ALTERAÇÃO: 04.02.94, (MV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750813/reclamacao-rcl-372-rj