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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69495 DF

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 69495 DF

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, MARIA JOSE FERNANDES

Publicação

DJ 01-07-1993 PP-13143 EMENT VOL-01710-01 PP-00223

Julgamento

1 de Setembro de 1992

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69495_DF-_01.09.1992.pdf
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Ementa

I.

Interrogatorio: segundo a jurisprudência do STF, não o vicia a ausência do defensor nem a falta de previa nomeação de defensor dativo ao réu carente, salvo documentação "in concreto" de prejuizo: precedentes. II. Instrução: ausência a audiencia de instrução da re presa e a disposição do juízo: nulidade, que a dispensa da requisição pelo defensor dativo assim como o silencio deste nas alegações finais não fazem convalescer.

Resumo Estruturado

PP0901, INSTRUÇÃO CRIMINAL, RÉU, INTERROGATORIO, DEFENSOR, AUSÊNCIA PP0095, INSTRUÇÃO CRIMINAL, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, RÉU PRESO, AUSÊNCIA

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE. VEJA HC-67609, RTJ-129/803, HC-68696, HC-68929, HC-68682. TOTAL DE PAGINAS: 15. ANALISE: (BAB). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 09.08.93, (MV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750723/habeas-corpus-hc-69495-df