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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 335 DF

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_335_DF-_24.09.1992.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT. NA ADIN N. 271, O PLENÁRIO DO STF DECIDIU QUE A ENTIDADE EM REFERENCIA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA A DEMANDA DE INCONSTITUCIONALIDADE, "UT" ART. 103, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. A VISTA DO PRECEDENTE, NÃO SE CONHECE DA AÇÃO, PREJUDICADO O PEDIDO DE CAUTELAR.

Acórdão

Por maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação, por ilegitimidade ativa "ad causam" e julgou prejudicado o requerimento de medida liminar, vencido o Ministro Marco Aurélio, que dela conhecia. Votou o Presidente. Plenário, 24.09.92.

Resumo Estruturado

CT0732, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, CUT, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATO DE PRESIDENTE, SERVIDOR, ATIVIDADE, RETORNO, DIREITO DE GREVE. CT0756, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR, PREJUDICIALIDADE.

Referências Legislativas

Observações

Acórdão citado: ADI-271-MC. Número de páginas: (06). Análise: ( LMS). Revisão: (DMY/NCS). Inclusão: 22/04/93, (MK). Alteração: 19/11/03, (SVF). Alteração: 21/09/2011, CHM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750623/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-335-df

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