Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69876 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69876 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
DAURO FREITAS MULLER DE CAMPOS E OUTRO, MATUSALEM LOPES DE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 18-12-1992 PP-24379 EMENT VOL-01689-04 PP-00608
Julgamento
10 de Novembro de 1992
Relator
CARLOS VELLOSO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. CUSTODIA CAUTELAR. PACIENTES PRONUNCIADOS POR DUPLO HOMICIDIO QUALIFICADO E MAIS UMA TENTATIVA DE HOMICIDIO.
I. - Necessidade da custodia cautelar devidamente justificada no acórdão: a) amparo a livre produção das provas; b) na ausência de bons antecedentes; c) na garantia da ordem pública e tendo em vista a gravidade do delito.
II. - H.C. indeferido.
Resumo Estruturado
PP1598, PRISÃO PREVENTIVA, RESTABELECIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N. PP. : (9). ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS). IMPLANTAÇÃO: 22-01-1993 (WRT). ALTERAÇÃO: 09.02.94, (MK).