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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69876 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69876 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
DAURO FREITAS MULLER DE CAMPOS E OUTRO, MATUSALEM LOPES DE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 18-12-1992 PP-24379 EMENT VOL-01689-04 PP-00608
Julgamento
10 de Novembro de 1992
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_69876_RJ-_10.11.1992.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PENAL. CUSTODIA CAUTELAR. PACIENTES PRONUNCIADOS POR DUPLO HOMICIDIO QUALIFICADO E MAIS UMA TENTATIVA DE HOMICIDIO.

I. - Necessidade da custodia cautelar devidamente justificada no acórdão: a) amparo a livre produção das provas; b) na ausência de bons antecedentes; c) na garantia da ordem pública e tendo em vista a gravidade do delito.
II. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

PP1598, PRISÃO PREVENTIVA, RESTABELECIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N. PP. : (9). ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS). IMPLANTAÇÃO: 22-01-1993 (WRT). ALTERAÇÃO: 09.02.94, (MK).
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