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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69742 RS

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69742 RS
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
ELIO DERCIO EYMAEL, JORGE LUIZ BICCA FERNANDES E OUTROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJ 18-12-1992 PP-24379 EMENT VOL-01689-03 PP-00527 RTJ VOL-00144-02 PP-00529
Julgamento
17 de Novembro de 1992
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_69742_RS-_17.11.1992.pdf
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Ementa

- PROCESSUAL PENAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. DENUNCIA: INEPCIA. PROVA PERICIAL.

I. O processo de "habeas corpus" não comporta o exame aprofundado da prova. Impossibilidade, por isso, de ser apreciada a alegação no sentido de que não há, nos autos da ação penal, prova suficiente para a condenação.
II. A denuncia narra a conduta de cada um dos acusados, ensejando o exercício pleno do direito de defesa.
III. Não realização de pericia: irrelevância. IV. H.C. indeferido.

Acórdão

HC 76638 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. CARLOS VELLOSO DJ 26-06-1998 PP-00003 EMENT VOL-01916-01 PP-00199

Resumo Estruturado

PP2809, DENUNCIA, INEPCIA, INOCORRENCIA PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, CONDENAÇÃO, PROVA, INSUFICIÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-68440. N. PP.: .(14) ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS). IMPLANTAÇÃO: 09.02.93, (NERLI). ALTERAÇÃO: 23.07,98, (SVF).
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