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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69753 SP - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69753_SP-_24.11.1992.pdf
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Inteiro Teor

HC69753 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750352/habeas-corpus-hc-69753-sp/inteiro-teor-100466544

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