jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69793 SP

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 69793 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

FLAVIO DIAS DA SILVA E OUTRO, FLAVIO DIAS DA SILVA E OUTRO, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 24-09-1993 PP-19575 EMENT VOL-01718-01 PP-00101

Julgamento

15 de Dezembro de 1992

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69793_SP-_15.12.1992.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ACÓRDÃO QUE, SEM SUFICIENTE JUSTIFICAÇÃO, FIXOU REGIME INICIAL FECHADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE OUTRA DECISÃO SE PROFIRA, ESTABELECENDO, FUNDAMENTADAMENTE, O REGIME FECHADO, OU OUTRO, A JUÍZO DO TRIBUNAL ESTADUAL.

Acórdão

HC 76491 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 17-04-1998 PP-00005 EMENT VOL-01906-03 PP-00467 HC 76472 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-008 Min. ILMAR GALVÃO DJ 02-10-1998 PP-00003 EMENT VOL-01925-01 PP-00159 HC 77471 ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 N.PP-009 Min. ILMAR GALVÃO DJ 13-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01931-02 PP-00400

Resumo Estruturado

PN0793, PENA, REGIME INICIAL, REGIME FECHADO, FUNDAMENTAÇÃO, NECESSIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE. VEJA HC-69118, RTJ-141/545, HC-64978, RTJ-136/150, HC-68592, HC-68751, RTJ-138/183. N. PP.: .(13) ANALISE: (BAB). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 13.10.93, (MK). ALTERAÇÃO: 10.12.98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750243/habeas-corpus-hc-69793-sp