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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69893 SP

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 69893 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
JOAO MAMEDE DE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 02-04-1993 PP-05620 EMENT VOL-01698-06 PP-01092
Julgamento
2 de Março de 1993
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_69893_SP-_02.03.1993.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONUNCIA. EXCESSO. JUÍZO FUNDADO EM SUSPEITA.

Na fundamentação da pronuncia deve-se evitar manifestação propria quanto as teses da defesa para não haver influencia sobre o júri. Excede os limites de sua competência legal, descaracterizando a natureza da sentença de pronuncia, o órgão judiciario que, para afastar a tese da legitima defesa sustentada pelo réu, acaba por se pronunciar sobre questão afeta ao júri, incorrendo na apreciação subjetiva dos elementos probatorios. Habeas corpus deferido.::

Acórdão

HC 74101 ANO-1996 UF-AP TURMA-01 N.PP-014 Min. SYDNEY SANCHES DJ 13-09-1996 PP-33234 EMENT VOL-01841-02 PP-00289 HC 71210 ANO-1994 UF-PE TURMA-02 N.PP-015 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 26-11-1999 PP-00083 EMENT VOL-01973-01 PP-00102

Resumo Estruturado

PP0112, JÚRI, PRONUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, LIMITES

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE. VEJA HC-68606. TOTAL DE PAGINAS: 10. ANALISE: (DMY). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 19.04.93, (MV). ALTERAÇÃO: 13.01.2000, (SVF).
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