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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 69893 SP

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

JOAO MAMEDE DE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_69893_SP-_02.03.1993.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONUNCIA. EXCESSO. JUÍZO FUNDADO EM SUSPEITA.

Na fundamentação da pronuncia deve-se evitar manifestação propria quanto as teses da defesa para não haver influencia sobre o júri. Excede os limites de sua competência legal, descaracterizando a natureza da sentença de pronuncia, o órgão judiciario que, para afastar a tese da legitima defesa sustentada pelo réu, acaba por se pronunciar sobre questão afeta ao júri, incorrendo na apreciação subjetiva dos elementos probatorios. Habeas corpus deferido.::

Acórdão

HC 74101 ANO-1996 UF-AP TURMA-01 N.PP-014 Min. SYDNEY SANCHES DJ 13-09-1996 PP-33234 EMENT VOL-01841-02 PP-00289 HC 71210 ANO-1994 UF-PE TURMA-02 N.PP-015 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 26-11-1999 PP-00083 EMENT VOL-01973-01 PP-00102

Resumo Estruturado

PP0112, JÚRI, PRONUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, LIMITES

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE. VEJA HC-68606. TOTAL DE PAGINAS: 10. ANALISE: (DMY). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 19.04.93, (MV). ALTERAÇÃO: 13.01.2000, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750095/habeas-corpus-hc-69893-sp

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