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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 319 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 30-04-1993 PP-07563 EMENT VOL-01701-01 PP-00036
Julgamento
3 de Março de 1993
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_319_DF-_03.03.1993.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO319 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (10)

Voto-MOREIRAALVES (16)

Voto-MARCOAURÉLIO (8)

Voto-CELSODEMELLO (7)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-PAULOBROSSARD (4)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750080/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-319-df/inteiro-teor-100466273

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