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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 596 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 07-05-1993 PP-08326 EMENT VOL-01702-02 PP-00204
Julgamento
5 de Março de 1993
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_596_RJ-_05.03.1993.pdf
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Inteiro Teor

ADI596 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MOREIRAALVES (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750074/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-596-rj/inteiro-teor-100466267

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