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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-QO 292 DF

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 292 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Associação dos Magistrados Brasileiros, Presidente da Republica.
Publicação
DJ 16-04-1993 PP-06428 EMENT VOL-01699-01 PP-00001
Julgamento
11 de Março de 1993
Relator
PAULO BROSSARD
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_292_DF-_11.03.1993.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Decisão

Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem, julgou prejudicado o pedido, por perda do objeto, e extinto o processo sem julgamento de mérito. Votou o Presidente. Procurador-Geral da República, Dr. Moacir Antonio Machado da Silva, na ausência ocasional do Dr. Aristides Junqueira Alvarenga. Plenário, 11.3.93.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, OBJETO, DECURSO, PRAZO, INOCORRÊNCIA, CONVERSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, LEI. REEDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, IDENTIDADE, MATÉRIA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: ADI 44, ADI 709 MC . - (RTJ-154/401) Veja ADI 295. - N.PP.: . Análise: (PCD) Revisão:(JOY/RCO) Inclusão: 30/04/93, (MV). Alteração: 10/05/93, (MK).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750034/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-292-df

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