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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0048857-98.2015.3.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSÉ MARIA EYMAEL, PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA MESA DO SENADO FEDERAL

Publicação

DJ 19-09-1997 PP-45529 EMENT VOL-01883-01 PP-00149

Julgamento

5 de Maio de 1993

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_21648_DF-_05.05.1993.pdf
​
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Inteiro Teor

MS21648 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (25)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-CELSODEMELLO (7)

Voto-PAULOBROSSARD (5)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749863/mandado-de-seguranca-ms-21648-df/inteiro-teor-100466056

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