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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 138 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 21-06-1996 PP-22290 EMENT VOL-01833-01 PP-00001
Julgamento
26 de Maio de 1993
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_138_RJ-_26.05.1993.pdf
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Inteiro Teor

ADI138 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (8)

Voto-ILMARGALVÃO (12)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (1)

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